Plenário do TSE mantém inelegibilidade do ex-prefeito de Leopoldo de Bulhões, Alécio Mendes

​ O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-prefeito de Leopoldo de Bulhões, Alécio Mendes. A decisão foi confirmada no último dia 21 de maio pelos sete ministros da Corte Eleitoral, que acompanharam o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Em decisão monocrática proferida no dia 3 de fevereiro deste ano, o ministro já havia mantido a condenação que torna Alécio Mendes inelegível por oito anos, com efeitos até 2033. Com isso, o ex-gestor fica impedido de disputar qualquer cargo público durante o período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A condenação tem origem em um episódio ocorrido durante as festividades de aniversário de Leopoldo de Bulhões, realizadas entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro de 2024. Segundo a ação, Alécio Mendes teria utilizado um show da dupla sertaneja Gian & Giovani, contratado com recursos públicos, para realizar pedido explícito de votos em favor de candidatura apoiada por ele durante o período eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada pela então candidata a prefeita Roberta Caetano e pela coligação “Por Amor a Leopoldo de Bulhões”. Vídeos do discurso do ex-prefeito foram anexados ao processo, além de depoimentos de testemunhas que confirmaram o pedido de votos durante o evento.

Mesmo após mudanças nos candidatos apoiados politicamente por Alécio Mendes, o processo teve continuidade na Justiça Eleitoral.

De acordo com a decisão, a prática configurou abuso de poder político e econômico, violando a legislação eleitoral vigente. A Justiça considerou que as festividades custeadas com recursos públicos — no valor de R$ 418.121,00 — foram utilizadas como um verdadeiro showmício eleitoral.

Alécio Mendes foi condenado inicialmente pela primeira instância da Justiça Eleitoral, decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). No início de fevereiro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do agravo em recurso eleitoral no TSE, também manteve as condenações anteriores, entendimento agora ratificado pelo plenário da Corte Superior Eleitoral.

Aliança em Goiás reacende debate sobre histórico judicial de lideranças políticas

​ A velha máxima de que “na política não há coincidências” volta ao centro da discussão em Goiás. Quando figuras com trajetórias semelhantes se aproximam, o eleitor atento tende a interpretar o movimento para além da superfície.

De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva, que teve condenações em instâncias anteriores por corrupção e lavagem de dinheiro posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais. Sua trajetória recente o levou da prisão ao retorno à Presidência da República, em um cenário que ainda divide opiniões no país.

Do outro, Marconi Perillo, que já enfrentou condenação por caixa 2 eleitoral e responde a processos envolvendo acusações de corrupção passiva relacionadas à Odebrecht e ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Também foi alvo da Operação Panaceia, que apura supostos desvios milionários na área da saúde pública.

A possível convergência política entre essas lideranças para o cenário eleitoral de 2026 em Goiás levanta questionamentos. Para críticos, trata-se de uma união que vai além de estratégia eleitoral, refletindo afinidades construídas ao longo de trajetórias marcadas por investigações e decisões judiciais.

No fim, a decisão recai sobre o eleitor goiano — aquele que vivencia na prática os impactos da gestão pública, seja na carga tributária, nos serviços de saúde ou nas promessas de campanha. É esse eleitor que definirá se esse novo arranjo político representa continuidade ou ruptura.

Em Goiás, a memória política costuma ser um fator determinante. E, para muitos, o desfecho dessa história já parece familiar.

Texto baseado em fatos registrados em decisões e investigações oficiais, sem extrapolações além do que consta na Justiça.

Reprodução : Vilela Raiz

Moraes vota a favor de resolução do CFP e reacende debate sobre liberdade religiosa na psicologia

​ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pela validade de uma norma do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que restringe a associação entre prática clínica e crenças religiosas no exercício da profissão.

A medida em questão, a Resolução 7/2023, está sendo analisada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7426, apresentada pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Paralelamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7462, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista, defende a manutenção da norma.

Em seu voto, Moraes sustentou que a resolução não viola a liberdade religiosa dos profissionais, mas reforça o princípio da laicidade do Estado. Segundo o ministro, a norma busca proteger os pacientes de eventuais interferências religiosas indevidas no atendimento psicológico, evitando práticas que possam ser interpretadas como proselitismo dentro do ambiente clínico.

O magistrado destacou que a regulamentação impede que profissionais se apresentem sob rótulos como “psicólogo cristão”, “psicólogo budista” ou “psicólogo umbandista”, preservando, segundo ele, a neutralidade exigida na atuação técnica da psicologia.

Por outro lado, os autores da ação questionam a constitucionalidade da medida e apontam riscos de interpretação desigual na aplicação da norma. Entre os argumentos apresentados, está a possibilidade de perseguição seletiva a determinados grupos religiosos, especialmente no ambiente digital, onde profissionais relatam restrições ao se identificarem publicamente com sua fé.

O julgamento no STF ainda não foi concluído e segue em análise pelos demais ministros da Corte. O desfecho do caso deve estabelecer parâmetros relevantes sobre os limites entre liberdade religiosa e exercício profissional no Brasil.

Mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro no dia de prisão do banqueiro levantam debate sobre transparência institucional

​ Trecho divulgado pela imprensa mostra pergunta “Conseguiu bloquear?” em registros analisados pela Polícia Federal e reacende discussões sobre relação entre poder, sistema financeiro e decisões judiciais.

Uma reportagem divulgada pela imprensa trouxe à tona mensagens trocadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro no mesmo dia em que ocorreu a prisão do empresário. O conteúdo citado integra registros que teriam sido analisados pela Polícia Federal no contexto das investigações relacionadas ao caso.

Entre os trechos mencionados na matéria está a pergunta: “Conseguiu bloquear?”, frase que, segundo a reportagem, aparece nas conversas registradas. O contexto completo da mensagem e o seu significado dentro do processo investigativo ainda são pontos que geram debate público e político.

A divulgação do diálogo ocorre em meio ao avanço das apurações que envolvem o sistema financeiro, decisões judiciais e movimentações de grande impacto econômico. O caso também tem repercussão dentro do próprio Supremo Tribunal Federal, uma vez que levanta questionamentos sobre a natureza das comunicações entre autoridades públicas e agentes do mercado financeiro.

Especialistas em direito público e governança institucional destacam que situações dessa natureza ampliam o debate sobre transparência, limites institucionais e prestação de contas. Em cenários que envolvem decisões judiciais, prisões e movimentações financeiras relevantes, a clareza das informações se torna elemento central para preservar a confiança pública.

Além do aspecto jurídico, o episódio também desperta interesse no meio político e econômico. Casos que conectam poder institucional, sistema bancário e investigações federais tendem a produzir forte repercussão nacional, justamente por envolverem estruturas sensíveis do Estado.

Diante da repercussão, cresce a expectativa por esclarecimentos oficiais e aprofundamento das investigações, a fim de determinar o contexto exato das mensagens e eventuais implicações dentro do processo conduzido pelas autoridades.

Enquanto isso, o episódio reforça uma discussão recorrente no país: o direito da sociedade de compreender, com transparência, o que acontece nos bastidores das decisões que impactam a política e a economia nacional.

MORTE ENCEFÁLICA DE OPERADOR DO “CASO MASTER” É CONFIRMADA APÓS INCIDENTE NA PF EM MINAS GERAIS

​ Foi confirmada na noite desta quarta-feira a morte encefálica de Luiz Phillipi Mourão, conhecido pelo codinome “Sicário”, apontado como principal operador de uma milícia privada ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Mourão estava sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais quando atentou contra a própria vida.

Segundo informações oficiais, o caso foi comunicado imediatamente ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator das investigações conhecidas como Caso Master. Um procedimento administrativo foi aberto para apurar as circunstâncias do ocorrido dentro das dependências da PF.

PA morte de Mourão encerra a trajetória de um dos personagens considerados centrais e mais controversos da Operação Compliance Zero. Horas antes do incidente, ele havia sido preso preventivamente sob acusação de liderar o grupo conhecido como “A Turma”, organização que, segundo as investigações, utilizava práticas de espionagem, intimidação e violência física para proteger interesses ligados ao Banco Master.

De acordo com a Polícia Federal, todos os registros de vídeo do período de triagem e custódia serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, como parte das medidas de transparência e controle sobre os fatos ocorridos nas instalações da corporação na capital mineira.

O episódio adiciona um novo capítulo de tensão e controvérsia ao conjunto de investigações que cercam o Caso Master, que já vinha mobilizando autoridades judiciais, policiais e órgãos de controle em diferentes estados do país. Enquanto a apuração administrativa avança, a expectativa agora recai sobre os desdobramentos jurídicos e institucionais provocados pela morte de uma das figuras-chave da investigação. ⚖️📰

Fachin determina arquivamento de apuração da PF sobre menções a Toffoli no caso Banco Master

​ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu invalidar a investigação instaurada pela Polícia Federal (PF) que analisava citações ao ministro Dias Toffoli no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master. Com a decisão, o procedimento foi arquivado, afastando questionamentos formais sobre eventual suspeição no caso.

A apuração havia sido iniciada depois que a PF identificou referências ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado sob suspeita de fraudes bilionárias envolvendo operações de crédito e transações financeiras ligadas à instituição.

O caso Master ganhou repercussão nacional a partir da Operação Compliance Zero, que apura prejuízos estimados em dezenas de bilhões de reais no sistema financeiro, além de suspeitas envolvendo fundos e operações associadas ao banco.

Nos bastidores do STF, o episódio provocou forte repercussão institucional e política. Diante do cenário, Toffoli solicitou afastamento da relatoria do processo após reunião com outros ministros e avaliação do relatório policial que mencionava seu nome.

Embora a investigação específica envolvendo o ministro tenha sido arquivada, o inquérito principal sobre o caso Master continua em tramitação no STF. A relatoria foi redistribuída a outro ministro, que já autorizou o prosseguimento de perícias, oitivas e demais diligências conduzidas pela Polícia Federal.

📰 ESCOLA QUE HOMENAGEOU LULA NO CARNAVAL DO RJ TERMINA EM LANTERNINHA E É REBAIXADA

​ Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2026 – A Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o desfile na Marquês de Sapucaí, acabou protagonizando um desfecho inesperado no Carnaval carioca: ficou em último lugar e foi rebaixada do Grupo Especial para a Série Ouro em 2027. 

A apuração oficial realizada na tarde desta quarta-feira (18) confirmou que a escola somou 264,6 pontos, a menor pontuação entre as 12 agremiações da elite do samba no Rio de Janeiro. Por isso, regressa à divisão de acesso no próximo ano. 

O desfile de domingo (15) teve como enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contava a história de vida de Lula desde a infância no Nordeste até sua chegada à Presidência da República. A apresentação, que mesclava elementos culturais e políticos, se tornou um dos temas mais comentados e controversos do Carnaval 2026. 

Ao longo da apuração, a Acadêmicos de Niterói recebeu apenas duas notas 10 entre os quesitos avaliados pelos jurados, um desempenho aquém das demais concorrentes — contrastando com a grande campeã Unidos do Viradouro, que conquistou 270 pontos e o título neste ano. 

🔎 Fatores técnicos e polêmicos pesaram no resultado:

• Críticas especializadas destacaram baixa qualidade em quesitos como evolução, harmonia e fantasias, apesar da originalidade do enredo.  
• Problemas na dispersão do desfile, com alegorias que chegaram a travar a passagem na avenida, também foram mencionados como pontos negativos na avaliação técnica.  

🌐 Além do aspecto competitivo, o enredo provocou debates políticos e jurídicos. O fato de ter homenageado um presidente em exercício em ano eleitoral gerou questionamentos sobre possível propaganda antecipada, com ações contestadas na Justiça Eleitoral antes mesmo do desfile. 

Com o resultado, a Acadêmicos de Niterói enfrenta agora a missão de se reorganizar para voltar ao Grupo Especial em 2028 — enquanto a Viradouro celebra seu triunfo e a diversidade temática do Carnaval 2026

Presidente de escola que exaltou Lula responde por morte de criança de 11 anos

​ O presidente da escola de samba Acadêmicos de Niterói, Wallace Alves Palhares, foi oficialmente tornou-se réu em um processo penal que investiga a morte da menina Raquel Antunes, de 11 anos, ocorrida durante o Carnaval de 2022, no Rio de Janeiro. O caso voltou a ganhar notoriedade após a escola — que este ano desfilou com um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva — alcançar grande visibilidade nacional. 

O processo tramita na 29ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Palhares responde na Justiça por homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de matar, mas há imputação de negligência pelo Ministério Público. 

O acidente que vitimou Raquel Antunes

Raquel Antunes da Silva tinha 11 anos quando, em 20 de abril de 2022, foi gravemente ferida durante a dispersão dos desfiles do Carnaval no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. Ela foi prensada entre um carro alegórico em movimento e um poste, acidente resultante de falhas no deslocamento de alegorias após o término das apresentações. 

A criança foi socorrida ainda no local e levada a um hospital no centro do Rio, onde passou por procedimentos cirúrgicos, incluindo a amputação de uma das pernas. Apesar dos esforços médicos, ela morreu dias depois, enquanto estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

Investigação, denúncia e réus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou oito pessoas em conexão com o caso, incluindo Palhares, por homicídio culposo. Entre os denunciados estão dirigentes da Liga das Escolas de Samba da Série Ouro (Liga-RJ), engenheiros, coordenadores de dispersão e motoristas envolvidos na operação que permitiu a circulação de um veículo pesado em meio ao público sem proteção adequada. 

Segundo as investigações, havia falhas sistemáticas na fiscalização, no isolamento das áreas de circulação de veículos após os desfiles e na proteção das pessoas presentes na dispersão do Sambódromo — especialmente crianças que transitavam sem barreiras físicas ou escolta de segurança. 

Responsabilidade e defesa

À época do acidente, Wallace Alves Palhares exercia também a presidência da Liga-RJ, entidade responsável pela organização dos desfiles da Série Ouro. A denúncia do MP sustenta que a liga não adotou medidas suficientes para garantir a segurança na área de dispersão, contribuindo para o acidente fatal. 

Em sua defesa, Palhares e representantes da Liga-RJ têm argumentado que o controle do espaço, o isolamento das alegorias e a segurança do entorno não seriam atribuições exclusivas da entidade, mas de órgãos públicos municipais e de outros responsáveis pela operação logísticas do evento. 

Andamento do processo

O processo ainda está em fase de instrução judicial. Audiências para colher depoimentos de testemunhas foram marcadas, e o caso segue sem uma sentença definitiva até o momento. 

A repercussão do caso também reacendeu debates sobre a segurança nos eventos carnavalescos, especialmente no pós-desfile, quando veículos e alegorias circulam em áreas em que ainda há público e imprensa. 

Fundo ligado a dono do Banco Master movimentou R$ 35 milhões em negociação com ministro do STF, aponta Estadão

​ Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam que o fundo de investimentos utilizado por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para adquirir parte da participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no resort Tayayá Resort, movimentou R$ 35 milhões.

De acordo com a reportagem, os aportes financeiros teriam sido realizados pelo pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro, nas mesmas datas em que avançavam as tratativas para a entrada do fundo na sociedade com a empresa ligada ao ministro.

Procuradas, as defesas de Daniel Vorcaro e Dias Toffoli não se manifestaram até o momento sobre as informações divulgadas.