A Câmara Municipal de Silvânia deu início à discussão de uma mudança nas regras que definem a composição de sua Mesa Diretora. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026 propõe modificar o artigo 21 da legislação municipal para permitir que integrantes da Mesa possam ser reconduzidos aos cargos ou escolhidos para outras funções na eleição imediatamente seguinte.
A proposta mantém em dois anos o período de mandato da Mesa Diretora, mas cria a possibilidade de uma nova participação de seus integrantes na eleição subsequente. A regra poderá alcançar eleições realizadas dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes, conforme estabelece o texto apresentado.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara de Silvânia é formada pelo presidente Pastor Genilton, pelo 1º secretário Dr. Jairo Gomes e pelo 2º secretário Almiro da Faixa. Entre as atribuições da Mesa estão a direção dos serviços da Casa, a adoção de providências para o funcionamento dos trabalhos legislativos e a promulgação de emendas à Lei Orgânica.
Justificativa aponta continuidade administrativa
Na justificativa do projeto, a Câmara argumenta que a mudança pretende garantir maior continuidade, eficiência e estabilidade institucional às atividades do Legislativo. A experiência adquirida pelos integrantes da Mesa, segundo o texto, poderia contribuir para o planejamento e para o aperfeiçoamento da administração interna da Câmara.
A proposta também faz referência a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustenta que a alteração estabelece um limite de uma recondução consecutiva, restringindo a possibilidade à eleição imediatamente posterior.
Mudança representa alteração nas regras atuais
A discussão ganha relevância porque registros anteriores sobre o Legislativo de Silvânia indicavam que as regras então vigentes não permitiam a reeleição imediata para a presidência da Câmara. Em 2022, por exemplo, uma reportagem sobre a eleição da Mesa Diretora registrou que o então presidente Fábio André da Silva não poderia disputar novamente justamente porque o Regimento Interno não permitia a reeleição.
Agora, caso a emenda seja aprovada e promulgada, o município passará a ter uma nova regulamentação sobre a possibilidade de recondução dos integrantes da Mesa.
Presidente defende adequação das regras
Segundo o presidente da Câmara, Pastor Genilton, a possibilidade já é adotada em outras Câmaras Municipais e também na Assembleia Legislativa de Goiás. Na avaliação apresentada, a mudança busca aproximar as normas do Legislativo de Silvânia de práticas já utilizadas em outras casas legislativas.
A alteração, entretanto, ainda não está definitivamente aprovada. O projeto deverá passar pelos procedimentos previstos no Regimento Interno da Câmara antes de uma eventual votação, aprovação e posterior promulgação.
Em resumo: o que está em discussão neste momento não é uma reeleição já concretizada, mas uma proposta de mudança na Lei Orgânica de Silvânia que poderá abrir essa possibilidade para os integrantes da Mesa Diretora.
Fonte: Câmara Municipal de Silvânia e Rádio Rio Vermelho.
Foto: Google Maps.
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